O que é a Classificação de Nice
A Classificação de Nice é o sistema internacional que organiza produtos e serviços para fins de registro de marca. Ela é administrada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e adotada pelo INPI. São 45 classes:
- Classes 1 a 34: produtos, como cosméticos (3), software baixável (9), roupas (25) e alimentos (29 e 30).
- Classes 35 a 45: serviços, como comércio e publicidade (35), educação (41), tecnologia (42) e restaurantes (43).
A lista é revisada periodicamente. A edição em vigor no INPI desde 1º de janeiro de 2026 é a 13-2026, que moveu alguns itens de classe. Por isso, uma lista copiada de um pedido antigo pode não estar mais correta.
Por que a classe define a proteção
A marca é protegida para os produtos ou serviços indicados no pedido, não para qualquer atividade. É o chamado princípio da especialidade. Na prática:
- duas marcas iguais podem conviver se atuam em ramos sem relação, como uma marca de tintas e uma de restaurantes;
- se você deixar uma classe importante de fora, outra pessoa pode registrar a mesma marca para essa atividade;
- cada classe tem taxa própria no INPI, então incluir classes desnecessárias custa dinheiro.
A lei também exige que o titular atue no ramo das classes que pede (Lei 9.279/96, art. 128). Registrar em todas as classes "por precaução" não é o caminho.
Como identificar suas classes, em 4 passos
- Liste o que você vende hoje e o que pretende vender em breve. Pense em produtos, serviços e canais. Uma marca de cosméticos que também terá loja virtual tem duas frentes.
- Separe produtos de serviços. Fabricar e vender o seu próprio produto fica na classe do produto. Revender produtos de várias marcas, em loja física ou virtual, é serviço de comércio, na classe 35.
- Encontre os termos na lista do INPI. A lista de produtos e serviços do INPI indica a classe de cada item. Os termos dessa lista são os que entram na especificação pré-aprovada, que é mais barata.
- Priorize. Comece pela classe da sua atividade principal. Inclua as demais se forem parte real do negócio ou de um plano concreto.
Para um primeiro mapa, use a ferramenta Descubra a classe de Nice do seu negócio.
Confusões mais comuns
| Situação | Onde costuma ficar |
|---|---|
| Loja, e-commerce ou marketplace | Classe 35 (comércio), mais a classe do produto se a marca também estiver no produto. |
| Restaurante x alimento embalado | Servir refeições é classe 43. Vender o produto embalado com a marca é classe 29, 30 ou 32, conforme o alimento ou bebida. |
| Aplicativo ou software | Programa baixável é classe 9. Software usado online (SaaS) e desenvolvimento de sistemas são classe 42. |
| Roupas | Marca própria de roupas é classe 25. Confeccionar sob encomenda para terceiros é classe 40. |
| Cursos e conteúdo | Aulas e treinamentos são classe 41. Material digital baixável pode entrar na classe 9, e apostilas impressas, na 16. |
| Influenciador ou criador de conteúdo | Classe 41 para entretenimento e produção de conteúdo, e 35 para publicidade e divulgação de produtos de terceiros. |
| Franquia | A rede costuma registrar a classe da atividade (por exemplo, 43 para alimentação) e a 35, que inclui serviços de gestão e apoio a franquias. |
Exemplos por tipo de negócio
| Negócio | Classes mais comuns |
|---|---|
| Cafeteria | 43; 30 se vender café embalado com a marca |
| Marca de roupas com loja própria | 25 e 35 |
| Clínica de estética | 44; 3 se vender cosméticos com a marca |
| Empresa de software | 9 e 42 |
| Escola ou cursos online | 41; 9 para material baixável |
| Agência de marketing | 35 |
| Cervejaria artesanal | 32; 43 se tiver bar ou restaurante |
| Pet shop | 35; 31 para ração própria; 44 para banho e tosa |
| Construtora | 37; 36 se também fizer negócios imobiliários |
São pontos de partida. A combinação certa depende do que exatamente a empresa faz e de como a marca aparece para o consumidor.
Perguntas frequentes
Posso registrar a marca em todas as classes?
Não é recomendável. Cada classe tem taxa própria, e a lei exige que o titular atue no ramo dos produtos ou serviços que pede. Um registro em classe sem atividade fica vulnerável a contestação e, depois de 5 anos sem uso, a cancelamento por caducidade.
Posso incluir uma classe depois do depósito?
Não no mesmo pedido. Para proteger a marca em uma nova classe, é preciso fazer um novo pedido. Por isso vale planejar as classes antes do depósito.
A classe me protege contra marcas parecidas em ramos vizinhos?
O INPI considera a afinidade entre produtos e serviços, não só o número da classe. Uma marca de roupas (classe 25), por exemplo, pode impedir uma marca igual para bolsas (classe 18). Mas a proteção mais segura é a que cobre diretamente a atividade do seu negócio.