Como é registrada uma marca no INPI

O caminho de uma marca no INPI

O registro de marca no Brasil é feito pelo INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. É ele que garante ao titular o uso exclusivo da marca em todo o país, no ramo indicado no pedido (Lei 9.279/96, art. 129). Até o certificado, o pedido passa por estas etapas:

Visto assim, parece simples. Na prática, os problemas que levam ao indeferimento costumam nascer nas duas primeiras etapas, antes mesmo do depósito.

Antes do pedido: a etapa que mais pesa no resultado

O INPI nega o registro de marca que reproduza ou imite marca anterior para produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins, quando isso puder confundir o consumidor (art. 124, XIX). Também nega sinais genéricos ou que apenas descrevem o produto, como "Pão Caseiro" para uma padaria (art. 124, VI).

Avaliar esse risco é um trabalho técnico. A base pública do INPI encontra marcas com a mesma grafia, mas não diz se duas marcas são parecidas o bastante para conflitar. Essa análise considera:

• semelhança visual, sonora e de significado, não só a grafia;
• a afinidade entre ramos, que pode gerar conflito mesmo em classes diferentes;
• pedidos ainda em andamento, que têm prioridade pela data do depósito;
• a forma como o INPI costuma decidir casos parecidos.

Desde setembro de 2025, a taxa do INPI é paga integralmente no depósito e não é devolvida se o pedido for negado. Um conflito que poderia ser identificado antes custa a taxa, os meses de espera e, muitas vezes, a troca de nome depois de já investir em logotipo e divulgação.

A estratégia do pedido

Três decisões tomadas antes do depósito definem o que a marca vai proteger:

• Titular: a pessoa física ou a empresa que será dona da marca. A lei exige que o titular exerça a atividade ligada aos produtos ou serviços (art. 128). Registrar no nome errado costuma criar problemas na venda do negócio, em licenças e na defesa da marca.
• Forma de proteção: só o nome, o nome com o logotipo, só o símbolo ou até a forma do produto. Cada opção protege algo diferente, e em muitos casos vale proteger mais de uma.
• Classes e especificação: o registro vale para os produtos e serviços indicados, organizados nas 45 classes da Classificação de Nice. Classe errada ou descrição estreita demais deixa a marca desprotegida justamente onde o negócio atua.

Para entender a lógica das classes, veja o guia Classes de Nice: como escolher ou faça uma primeira consulta na ferramenta de classes. Os valores das taxas estão em Quanto custa registrar uma marca em 2026.

Depois do depósito: prazos que não esperam

Toda comunicação do INPI sai na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada toda semana. O INPI não avisa o titular individualmente, e os prazos começam a contar da publicação. Os principais são de 60 dias:

• para terceiros apresentarem oposição ao pedido (art. 158);
• para responder a uma oposição contra o seu pedido;
• para cumprir exigências no exame de mérito (art. 159). Exigências formais, logo após o depósito, têm prazo ainda menor.

Perder um desses prazos pode levar ao arquivamento do pedido. Por isso o acompanhamento semanal faz parte do trabalho, e não só o depósito. O guia Recebi oposição ou exigência do INPI explica o que significa cada despacho.

Exame, decisão e vigência

No exame de mérito, o INPI analisa se a marca é registrável e decide pelo deferimento ou indeferimento. Contra o indeferimento cabe recurso em 60 dias (art. 212).

Segundo o Plano de Ação do INPI para 2026, a decisão levou em média 18,3 meses em 2025 nos pedidos sem oposição e 34,4 meses nos pedidos com oposição. A meta do INPI para 2026 é de 10 meses nos pedidos sem oposição. Em alguns casos específicos, como startups e negócios que dependem da marca para vender em plataformas online, é possível pedir trâmite prioritário, dentro de cotas limitadas.

Concedido, o registro vale por 10 anos e pode ser renovado sucessivamente (art. 133). A marca precisa ser usada como foi registrada: depois de 5 anos sem uso, o registro pode ser cancelado (art. 143).

Onde os pedidos costumam dar errado

• Depósito feito sem análise de viabilidade, com o conflito descoberto só no exame.
• Nome descritivo ou genérico demais para ser registrado.
• Classes erradas ou incompletas.
• Prazos perdidos por falta de acompanhamento da RPI.
• Marca registrada no nome do titular errado.
• Logotipo alterado depois do registro, passando a ser usado de forma muito diferente.

Como conduzimos o registro

Cuidamos de todo o processo, do primeiro contato ao certificado:

• Análise de viabilidade antes de qualquer contratação, para você decidir sabendo o risco.
• Definição do titular, da forma de proteção e das classes adequadas ao seu negócio.
• Preparação e protocolo do pedido no INPI.
• Acompanhamento semanal da RPI, com aviso sobre cada movimentação.
• Respostas a exigências e oposições, e recurso se necessário.
• Controle do prazo de renovação depois da concessão.

Perguntas frequentes